Regularização fundiária acontecerá em Riozinho a partir do dia 14

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07/10/2020

O Departamento de Habitação da Prefeitura de Irati comunica que, a partir do dia 14 deste mês, das 13h30 às 17h, na Escola Municipal João Batista Anciutti, no Bairro Riozinho, começará a ser feito o Cadastro Socioeconômico para Regularização Fundiária de terrenos localizados nesta região da cidade. O processo será conduzido pela empresa JAPEL Soluções Fundiárias, contratada pela Companhia Paranaense de Habitação (COHAPAR).

O atendimento será realizado todas as terças, quartas e quintas, somente no período da tarde. Informações pelos telefones 3132 6186 e 9 9105 5438.

REGULARIZAÇÃO

A Regularização Fundiária é o processo de intervenção pública que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares. No Bairro Riozinho, cerca de 170 famílias deverão ser beneficiadas.

A regularização traz legalidade aos terrenos e garante o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, garantindo que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado às futuras gerações.

Com a regularização, também passa a ser possível a adesão a financiamentos para construir, reformar e ampliar residências.

DOCUMENTAÇÃO

Para participar, os interessados no processo de regularização fundiária deverão comparecer à escola com os seguintes documentos:

- Documento que comprove a posse do terreno (recibo, contrato de compra, planta da área, entre outros);

- Carteira de Identidade (do titular e do cônjuge);

- CPF (do titular e do cônjuge);

- Certidão de Nascimento (do titular de cônjuge);

- Certidão de Casamento ou de Averbação de divórcio, caso haja;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

- Número do Cadastro Único / Código Familiar (se possuir);

- Comprovante de Renda Familiar (Contracheque, Anotações na Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho ou Declaração);

- Comprovante de Residência (Conta de Água / Conta de Luz);

- Carnê de IPTU;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

- Número de Identificação Social (NIS).

Outras

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