Referência no Direito Tributário, escritório Saraiva Advogados Associados expande e passa atender área Penal contra a Ordem Tributária e a Administração Pública

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Fonte: foto
01/05/2021

Constituído em 2019, o escritório Saraiva Advogados Associados, com atuação já consagrada nas áreas tributária, empresarial, imobiliária, administrativa e de família em todo Brasil, passa a atender a partir de agora também casos da área penal, especificamente em crimes contra a Ordem Tributária e a Administração Pública. O escritório é encabeçado pelo advogado Fernando Antonio Saraiva, professor de direito tributário por 25 anos e ex-delegado da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa.

A atuação na área penal tem início já com um caso conhecido em todo o estado, onde foi possível suspender o regime semiaberto de três empresários locais da área de transportes. Além disso, outro case de sucesso diz respeito a uma causa penal imputada a um empresário supermercadista do interior paranaense. “Com o comando jurídico de uma ação com condenação penal em primeira instância, conseguimos absolvição por unanimidade no Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, na qual era imputado o crime de sonegação fiscal”, revela Saraiva.

O advogado também é responsável pela defesa de um empresário, acusado pelo Gaeco do crime de corrupção ativa, preso de forma preventiva, revertida em domiciliar. “Nos últimos dias, por decisão unânime no Tribunal de Justiça do Paraná, no bojo de outro Habaes Corpus, logramos sucesso na revogação dessa prisão domiciliar”, conta.

PARCERIAS DE SUCESSO

Além da atuação em Ponta Grossa, o advogado Fernando Antonio Saraiva também constituiu escritório jurídico em São Paulo, em 2019, sob a denominação SFBG, em pleno Bairro do Itaim Bibi, reduto de grandes escritórios e instituições financeiras. O escritório, com atuação em todo Brasil, tem como escopo a atuação ampla do Direito, contando em seus quadros com diversos expertises como Direito Médico, Empresarial, Trabalhista, Penal, Comércio Internacional, entre outros.

Com grande êxito na área tributária, Fernando Saraiva também foi convidado a participar como especialista Tributário na maior cadeia brasileira de escritórios compartilhados em rede, a Lexnet, que tem entre seus expoentes o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.

Com grande atuação em nível nacional, o advogado conta que se imbuiu do espírito de parceria, fazendo disso uma constância em sua atuação. “Então hoje dispomos de algumas parcerias importantes como com o escritório de advocacia FRS em São Paulo, o escritório Casa & Paris de Porto Alegre, Barata e Silva, também de Porto Alegre, o escritório Forti & Advogados Associados de Curitiba, o escritório Imaculada Gordiano do Ceará, Pernambuco e Bahia, entre outros”.

Em Ponta Grossa, o Saraiva Advogados Associados contempla cinco advogados em seu quadro, entre eles dois especialistas em Direito Tributário, formados na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo: o Dr. Fernando Henrique Saraiva e o Dr. Thales Motti Fernandes. Também fazem parte do quadro a advogada Dra. Ana Paula Miléo e o acadêmico do último ano de Direito, Eduardo Piotrowski.

Além da atuação no Direito, Fernando Saraiva é sócio proprietário da Invest, sociedade de investimentos, com participação em Real State, M&A e Fundos, e da Doctor Well, uma startup inserida na área de recursos humanos e saúde, ambas em São Paulo.

 O DIREITO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

O advogado Fernando Antonio Saraiva conta estar preocupado com o desrespeito a princípios básicos do Direito, como o da ampla defesa. “Considerar culpado somente após o trânsito em julgado, dignidade da pessoa humana, privacidade, intimidade, muitas vezes mitigados pela ânsia de resposta rápida à mídia, que atinge autoridades importantes premidas por metas de desempenho”, diz.

Saraiva relembra o caso da Escola Base, em São Paulo, quando, em 1994, o casal de proprietários e uma professora com o marido foram acusados pela mídia de abuso sexual contra alguns alunos. Com a revolta da opinião pública, a escola precisou encerrar as atividades. O caso foi encerrado por falta de provas e os acusados passaram a sofrer perseguição, além de doenças como estresse, fobias e cardiopatias. Os acusados moveram uma ação por danos morais contra a Fazenda Pública de São Paulo, além de órgãos de imprensa. As decisões nas duas primeiras instâncias foram favoráveis aos acusados, que aguardam sentença final em Brasília, e o caso se tornou tema de estudos em faculdades de direito, jornalismo, ciências sociais e psicologia.

“Por total atuação precipitada das correspondentes autoridades, que imputaram ao  casal Maria Aparecida Shimada e Icushiro Shimada, conhecido como Ayres, donos da escola, a promoção de orgias sexuais com as algumas crianças, tendo como pano de fundo o desejo voraz da imprensa no encontro de culpados. O Jornal Nacional chegou a sugerir o “consumo de drogas” e a “contaminação pelo vírus da AIDS”, enquanto a Folha da Tarde noticiava: “Perua carregava crianças para orgia”. o Notícias Populares estampou em sua capa o título: “kombi era motel na escolinha do sexo”. Na época a Escola Base foi depredada pela população e os suspeitos tiveram que se esconder para não serem linchados. Mais tarde se identificou o verdadeiro culpado, mas já era tarde, a vida dos empresários em questão já havia sido totalmente destruída”, reflete o advogado.

Saraiva ainda fala sobre o desrespeito aos precedentes jurídicos. “Também provoca inquietude a insegurança jurídica instalada no seio processual em virtude do total desrespeito aos precedentes e de julgamentos, muitas vezes com base na reserva do possível, com análises puramente econômicas a fundamentar decisões definitivas. No entanto, é preciso que estejamos em nossa plenitude intelectual e realizados por conseguir proclamar a Justiça em prol de muitos, até então, maculados por arbitrariedades do Poder Público e de outros particulares”, finaliza.

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