PL que prevê a adoção de pulseiras na prevenção e combate ao contágio de Covid-19 é apresentado pelo Executivo

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10/06/2021O 1º Secretário José Ronaldo Ferreira fez a leitura dos quatro novos projetos de lei apresentados pelo Executivo

No Expediente da Sessão Ordinária de ontem (8 de junho), quatro novos projetos de lei do Executivo foram apresentados. Nesta semana, as referidas matérias já lidas deverão ser analisadas pelas Comissões Competentes da Casa e na próxima Sessão Ordinária, dia 15 de junho, entrarão para primeira votação.

   Foram lidos no Expediente os Projetos de lei nº 022/2021; 023/2021; 024/2021 e 025/2021:

 PROJETO DE LEI Nº 022/2021: Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à Irmandade do Hospital de Caridade de Irati - Santa Casa de Irati no valor de até R$ 600.000,00;

PROJETO DE LEI Nº 023/2021: Dispõe sobre a criação da jornada especial de trabalho para os servidores públicos municipais que possuam, sob a sua guarda, tutela ou curatela pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

PROJETO DE LEI Nº 024/2021: Dispõe sobre a adoção de pulseiras como medida temporária e emergencial na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 025/2021: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

   Os projetos lidos no Expediente foram encaminhados às Comissões Competentes, que deverão emitir os respectivos pareceres.

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