Grupo de trabalho vai avaliar desequilíbrios econômicos nos pedágios

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Fonte: foto
24/09/2020

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nessa terça feira (22 de setembro), a criação de grupo de trabalho para identificação de eventuais desequilíbrios econômicos nas concessões rodoviárias. O grupo terá a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

Nos próximos dez dias, cada órgão deve indicar dois representantes para o grupo, que será coordenado pela Agepar. A agência vai apresentar um estudo elaborado pelo seu corpo técnico dentro de 60 dias. A análise deverá ser encaminhada ao DER a tempo de ser considerada para última revisão da tarifa, que ocorre em dezembro e deverá ser a última dos atuais contratos de concessão.

CONVÊNIOS 

O conselho diretor também homologou, na reunião virtual desta terça-feira, convênios dos municípios de Umuarama e Candói com o Governo do Estado para que possam contratar a prestação dos serviços de água e esgoto pela Sanepar.

Após avaliação das gerências técnicas sobre todos os procedimentos e regulamentações necessários – como realização de audiências públicas, legislação, atas da diretoria da empresa e pareceres das procuradorias jurídicas envolvidas – o conselho diretor votou, por unanimidade, pelas homologações dos convênios e contratos para que a empresa possa atuar nos dois municípios.

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