Estabelecimentos de Ponta Grossa são notificados sobre perturbação de sossego em horário noturno

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Notificações foram apenas informativas, explicando sobre as regras impostas pelo Código de Postura do Município para estabelecimentos noturnos.

Abinoan Santiago

            A Prefeitura de Ponta Grossa vistoriou 15 estabelecimentos noturnos no último fim de semana para orientar os proprietários sobre eventuais práticas de perturbação de sossego. Todos receberam uma notificação informativa sobre as regras previstas no artigo 32 do Código de Posturas do Município.

A vistoria aconteceu depois de denúncias de moradores através do telefone 156 sobre som alto durante a madrugada. A legislação municipal permite até 40 decibéis em horário noturno em zoneamento residencial.

Não houve fechamento de estabelecimentos. A ação se desenvolveu através da Seção de Vistoria de Indústria, Comércio e Serviços (SVICS), do Departamento de Urbanismo (DU), ligado à Secretaria de Infraestrutura de Planejamento.

“Eles foram notificados para ciência quanto ao Código de Posturas do Município, de que a algazarra fora do estabelecimento é de responsabilidade do proprietário. A notificação é informativa”, explicou o fiscal André Luis Pedroso.

Em caso de os proprietários não atenderem às determinações em novas vistorias ou reincidência de denuncias, os alvarás de funcionamento poderão ser cassados, além de ser aplicada uma multa, que é de até 500 Valores de Referência (VR). Cada VR custa R$ 81,11.

Prefeitura de Ponta Grossa.

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