Login to your account

Username *
Password *
Remember Me
Slider

Ponta Grossa - DIREITO DA CRIANÇA - Última semana para realizar as inscrições de novos membros dos conselheiros tutelares

Mai 08, 2019
Encerra na próxima quarta-feira (15) o prazo de inscrição para a eleição dos 15 novos membros titulares e suplentes dos Conselhos Tutelares de Ponta Grossa. Os interessados devem realizar as inscrições devem das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na rua Coronel Dulcídio, 395. Os candidatos devem ter idade superior a 21 anos, ensino médio completo, experiência comprovada de atuação na área da criança e do adolescente, entre outros critérios. Até o momento foram feitas 18 inscrições. “Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos por sufrágio universal, para mandato de quatro anos, respeitando o direito de uma recondução, mediante eleição. Cada Conselho Tutelar contará com suplentes, escolhidos nos termos da resolução, que substituirão os membros efetivos na forma do Regimento Interno”, a Presidente da Comissão Organizadora e Elaboradora do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, Lucélia Andrade Schmigel. Em 2012 foi sancionada a Lei Federal nº 12.696, que além de assegurar os direitos sociais dos membros do Conselho Tutelar, estabeleceu a necessidade de um processo de escolha em data unificada em todo território nacional. A votação ocorrerá no dia 6 de outubro de 2019, com a posse dos eleitos prevista para o dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. Antes da eleição, os candidatos farão uma prova sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e passarão por uma avaliação psicológica. “Além disso, neste ano a eleição será através de urnas eletrônicas, então as pessoas que irão votar têm que, obrigatoriamente, estar em dia com o fórum eleitoral”, comenta Lucélia. O município de Ponta Grossa conta com três Conselhos Tutelares, sendo: Norte, Leste e Oeste (conforme territorialização disponível no site www.pontagrossa.pr.gov.br/cmdca) órgãos públicos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Poderão concorrer os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: - Reconhecida idoneidade moral; comprovada através de certidões negativas das varas de família, cíveis (falência, concordata e execuções), criminais e dos Cartórios de Protesto da Comarca; - Idade superior a 21 anos; - Residir no município de Ponta Grossa há pelo menos 2(dois) anos; - Estar em gozo dos direitos políticos; com comprovação através da certidão de regularidade com a Justiça Eleitoral ou através de cópias dos documentos comprobatórios de votação nas duas últimas eleições; - Apresentar no momento da inscrição, certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio completo e certidão que ateste 02 (dois) anos de experiência na área da criança e adolescente nos últimos 05(cinco) anos ou certificado de conclusão de curso superior na área de humanas e certidão que ateste 01(um) ano de experiência na área da criança e adolescente nos últimos 05 (cinco) anos; - Não integrar diretoria de entidade de atendimento de criança e adolescente; comprovado através de declaração do candidato; - Ter sido aprovado, com aproveitamento de 60% (sessenta por cento), em teste de conhecimento do ECA, Legislação Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- Lei Municipal n. 12.119/2015, com alterações dada pela Lei 13.407/2019, Resoluções do Conanda, período de 2016/2019; - Não estar exercendo funções de Agente Político; - Autorizar, no momento da inscrição da candidatura de Conselheiro do Conselho Tutelar do Município de Ponta Grossa, a veiculação da sua imagem junto ao Conselho Tutelar e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); - Uma foto 3x4 recente. Fonte: Prefeitura de Ponta Grossa
Construtora Cathio
EB Exclusivas
MEcanica Gomes
Dental UNI
Relojoaria Galvao
Grafica Baixinho Permuta
Art Mix
Mattos Areia
Imperio Vidros
Mecanica Steve
Iracel Assistencia
Mecanica F1
Pipo Pesca
RVS Auto socoro
Sonia Locacoes
AB Moveis
Templo da Pizza
Grafica Garotinho Permuta

ÚLTIMOS TWEETS

Ponte de ligação entre Pinho de Baixo e São Miguel, cede por conta do excesso de chuva https://t.co/2E0uKfvQkr
Leandre quer mais investimentos em média complexidade para os municípios https://t.co/bMhHfglO8E
Sessão Ordinária: ‘Filme Iratiense’, ‘Animais Abandonados’ e ‘Procuradoria da Mulher’ são temas da palavra-livre https://t.co/zEraVz0lQy
Follow Mega Irati on Twitter

Eventos

Restaurante Italiano - 14-15 de Junho de 2019

Pizzaria Don Corlleoni -  14-15 de Junho de 2019

Restaurante e Pizzaria Templo da Pizza

Domingueira com Baitaca - Park Dance 09-06-2019

Pagofúnk com Banda Kaduká - Park Dance 08-06-2019

Show nacional Hungria - Park Dance 07-06-2019

I love Baile Fúnk - Park Dance 01-06-2019

Restaurante Italiano - 31 de Maio de 2019

Restaurante e Pizzaria Templo da Pizza

Pizzaria Don Corlleoni -  31 de Maio de 2019

Domingueira com Grupo Manotaço - Park Dance 26-05-2019

ParkNejo RETRÔ - Park Dance 25-05-2019

© 2019 Portal Mega Irati All Rights Reserved.