Login to your account

Username *
Password *
Remember Me
Slider

Senado aprova projeto que permite reeleição ilimitada de conselheiros tutelares

Abril 12, 2019
Deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foi relatora do projeto na Câmara dos Deputados; texto vai à sansão presidencial  Foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 1.783/2019 que permite a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares no Brasil. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros. Assim que o texto for sancionado pelo Presidente da República, a aplicação da lei é imediata, caso não haja vetos.  A regra já poderá valer para as eleições unificadas deste ano (2019), prevista para o primeiro domingo de outubro em todo território nacional. A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foi relatora do PL na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Na época, a deputada paranaense apresentou parecer favorável ao texto. Para ela, a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente evita que os conselhos tutelares percam, periódica e obrigatoriamente, seus melhores e mais experientes quadros. “A recondução de bons profissionais é medida de fundamental importância para dar continuidade aos trabalhos em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, observou.   Os Conselhos Tutelares  O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos. Fonte: Imprensa Deputada Leandre
Construtora Cathio
Art Mix
AB Moveis
Grafica Garotinho Permuta
Pipo Pesca
Dental UNI
Iracel Assistencia
RVS Auto socoro
Mecanica Steve
Mattos Areia
EB Exclusivas
MEcanica Gomes
Imperio Vidros
Sonia Locacoes
Relojoaria Galvao
Templo da Pizza
Grafica Baixinho Permuta
Mecanica F1

ÚLTIMOS TWEETS

Ponte de ligação entre Pinho de Baixo e São Miguel, cede por conta do excesso de chuva https://t.co/2E0uKfvQkr
Leandre quer mais investimentos em média complexidade para os municípios https://t.co/bMhHfglO8E
Sessão Ordinária: ‘Filme Iratiense’, ‘Animais Abandonados’ e ‘Procuradoria da Mulher’ são temas da palavra-livre https://t.co/zEraVz0lQy
Follow Mega Irati on Twitter

Eventos

Restaurante Italiano - 14-15 de Junho de 2019

Pizzaria Don Corlleoni -  14-15 de Junho de 2019

Restaurante e Pizzaria Templo da Pizza

Domingueira com Baitaca - Park Dance 09-06-2019

Pagofúnk com Banda Kaduká - Park Dance 08-06-2019

Show nacional Hungria - Park Dance 07-06-2019

I love Baile Fúnk - Park Dance 01-06-2019

Restaurante Italiano - 31 de Maio de 2019

Restaurante e Pizzaria Templo da Pizza

Pizzaria Don Corlleoni -  31 de Maio de 2019

Domingueira com Grupo Manotaço - Park Dance 26-05-2019

ParkNejo RETRÔ - Park Dance 25-05-2019

© 2019 Portal Mega Irati All Rights Reserved.